ATA
DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, EM 29-01-2009.
Aos
vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, DJ Cassiá,
João Carlos Nedel, Maria Celeste, Pedro Ruas e Toni Proença, Titulares, e pelo
Vereador João Antonio Dib, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Carlos Todeschini e Reginaldo Pujol, Titulares, e os
Vereadores Dr. Thiago Duarte e Valter Nagelstein, Não-titulares. Na
oportunidade, foi apregoado o Ofício nº 072/09, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre, indicando o Vereador Valter Nagelstein para o cargo de Líder do
Governo neste Legislativo. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 010
e 097/09, da Senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de
Repasse da Caixa Econômica Federal – CEF –; 10017049, 10017055, 10017065,
10017073 e 10017678/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Pedro Ruas teceu comentários acerca da indicação do
Vereador Valter Nagelstein para o cargo de Líder do Governo neste Legislativo,
considerando-o qualificado para a responsabilidade inerente a essa função.
Nesse contexto, discursou acerca do papel a ser desempenhado pela Bancada do
PSOL como oposição ao Governo Municipal, afirmando que divergências
político-partidárias não devem interferir em questões de interesse da população
porto-alegrense. A Vereadora Maria Celeste, corroborando o pronunciamento do
Vereador Pedro Ruas em Comunicações, asseverou que o papel de fiscalização dos
atos do Executivo será desempenhado também pela Bancada do PT nesta Casa. Além
disso, discorreu acerca do reajuste das tarifas do sistema de transporte
coletivo em Porto Alegre, sustentando que a Câmara Municipal deveria ter maior
participação no processo de cálculo dos índices de reajuste dos preços cobrados
por esse serviço. O Vereador João Carlos Nedel defendeu que seja reconstituída
a Frente Parlamentar do Turismo neste Legislativo, esclarecendo que essa entidade
deve ser criada novamente, em face de estar-se iniciando uma nova Legislatura.
Sobre o tema, relatou contatos realizados por Sua Excelência no sentido de desenvolver
turismo na Cidade, mencionando possibilidade de criação de linha aérea Porto
Alegre-Lisboa e reivindicações da Associação do Turismo Náutico do Rio Grande
do Sul. O Vereador Adeli Sell, citando o roubo de automóvel de que foi vítima o
Deputado Estadual Berfran Rosado, na Rua Lucas de Oliveira, pronunciou-se
acerca dos índices de criminalidade constatados na Cidade e cobrou das
autoridades medidas que garantam maior segurança à população porto-alegrense.
Também, propugnou pela regulamentação de legislações estadual e municipal que
coíbem os desmanches de veículos furtados ou roubados. O Vereador João Antonio
Dib recordou a construção da Praça Rui Barbosa, no ano de mil novecentos e
sessenta e um, descrevendo a forma como os prédios adjacentes a esse logradouro
passaram a ser eminentemente comerciais a partir desse empreendimento. Nesse
sentido, defendeu que seja retirada a cerca colocada em torno do Centro Popular
de Compras, que prejudicaria a circulação de pessoas pelas lojas da região, e
questionou a legalidade da existência de publicidade nesse equipamento. O
Vereador Carlos Todeschini discutiu a possibilidade de que o Fórum Social
Mundial volte a ser sediado em Porto Alegre, considerando improvável essa hipótese
e afirmando que a postura político-ideológica do Governo Municipal dificulta o
retorne desse evento à Cidade. Além disso, contraditou o pronunciamento do
Vereador Valter Nagelstein na Reunião Ordinária de ontem, em Comunicação de
Líder, no tocante ao suposto envolvimento de integrantes do Partido dos
Trabalhadores em atividades ilícitas. O Vereador Dr. Thiago Duarte saudou a
inauguração de posto de atendimento do Programa de Saúde da Família no bairro
Boa Vista, recordando o empenho dos moradores dessa região para que esse
empreendimento fosse concretizado e chamando a atenção para as melhorias que
deverá ter o atendimento de saúde a essa comunidade. Ainda, discursou sobre a
implementação da telemedicina na rede municipal de saúde pública, apontando os
benefícios dessa tecnologia à população porto-alegrense. O Vereador Toni
Proença relatou a participação de Sua Excelência e dos Vereadores Pedro Ruas e
Engenheiro Comassetto em auxílio a moradores da Vila Chocolatão que foram detidos
ao realizarem ligações irregulares de rede elétrica na tarde de ontem. Nesse sentido,
agradeceu a sensibilidade da Chefia da Polícia Civil no referido caso, atentando
para os problemas enfrentados pela comunidade da Vila Chocolatão em função do
incêndio que a atingiu no dia vinte e seis de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Pedro Ruas teceu comentários acerca da previsão da
Organização Internacional do Trabalho de que aproximadamente cinquenta milhões
de pessoas perderão seus empregos no ano de dois mil e nove. Sobre o assunto,
asseverou que as dificuldades causadas pela atual crise financeira mundial caracterizam
a falência do modelo econômico neoliberal, manifestando o repúdio do PSOL aos
seus efeitos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador Valter
Nagelstein agradeceu manifestações de apoio à sua indicação ao cargo de Líder
do Governo neste Legislativo. Também, convidou para visita ao Centro Popular de
Compras, a ser realizada às onze horas e trinta minutos de amanhã, e informou
que foi constituído grupo de trabalho no Executivo para auxiliar moradores da
Vila Chocolatão, atingida por incêndio no dia vinte e seis de janeiro do
corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria Celeste aprovou a forma
como o Governo Federal vem enfrentando a crise do sistema financeiro
internacional, considerando satisfatório que os cortes de recursos não estejam
atingindo as áreas de saúde, educação e assistência social. Nesse contexto,
chamou a atenção para os efeitos positivos do Programa Bolsa Família,
referindo-se a pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas sobre a destinação dos recursos dessa iniciativa. O Vereador João
Antonio Dib, contradizendo o pronunciamento da Vereadora Maria Celeste em
relação ao Programa Bolsa Família, argumentou que o Governo Federal deveria
buscar a geração de postos de trabalho ao invés de aplicar recursos em
programas assistenciais. Ainda, desaprovou a recomendação do Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva, Presidente da República, de que o consumo seja aumentado como
forma de combater a crise econômica e cobrou mais investimentos da União em
saúde. O Vereador Reginaldo Pujol corroborou o pronunciamento do Vereador João
Antonio Dib em Comunicação de Líder, no tocante ao Programa Bolsa Família do
Governo Federal, alegando que esse Programa é uma soma das atividades assistenciais
desenvolvidas durante o mandato do ex-Presidente da República Fernando Henrique
Cardoso. Também, posicionou-se favoravelmente à existência do recesso
parlamentar neste Legislativo, argumentando que a Casa não para de trabalhar durante
esse período. Às dez horas e quarenta e quatro minutos, nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Adeli Sell e Toni
Proença e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos
Nedel, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoamos
o Ofício do Sr. Prefeito Municipal, que oficializa a indicação do Ver. Valter
Nagelstein para Líder do Governo nesta Casa Legislativa, em consonância com o
art. 228-A, do Regimento da Câmara Municipal, aprovado pela Resolução nº 1178/92.
Já tínhamos anunciado; veio a formalização, portanto, o Ver. Valter Nagelstein
é o Líder do Governo.
Se
não houver inscritos em Liderança, neste momento, eu começo a chamar de “Z”
para “A” os Vereadores para falarem na Comissão Representativa.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra em Comunicações.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
utilizo o Tempo de Comunicações, neste momento, para fazer o registro da
chegada da comunicação do Sr. Prefeito Municipal, indicando o Ver. Valter
Nagelstein para a Liderança do Governo. A função é de extrema importância. O
Ver. Nagelstein não só tem conhecimento como tem todas as condições de exercer
a liderança. Quero dizer que, em nome da Bancada do PSOL, da Verª Fernanda
Melchionna, e em meu nome, e do ponto de vista do nosso entendimento
partidário, da nossa atuação, nós queremos ter com V. Exª, Ver. Nagelstein, a
melhor relação possível. Entendemos que as responsabilidades da Prefeitura
Municipal, traduzidas na ação do Executivo, terão em V. Exª, certamente, a
melhor representação parlamentar que poderia haver neste momento. Por isso
cumprimento-o em caráter oficial, Ver. Nagelstein. Desejo, em meu nome, e em
nome da Verª Fernanda Melchionna, sucesso nesse período de liderança do
Governo.
Nós
somos um Partido de oposição nesta Casa, como somos um Partido de oposição ao
Governo Estadual, como somos um Partido de oposição ao Governo Federal, mas nós
não somos um Partido que é oposição apenas por ser oposição. Ao contrário, a
nossa definição de oposição é de uma posição de fiscalização integral, ou seja,
em todas as ações de atuação do Executivo Municipal nós temos uma posição construtiva,
de caráter propositivo. Nós temos propostas, elaboramos continuamente em função
do dia-a-dia que a nossa realidade nos demonstra e que nós podemos efetivamente
atuar. Por isso, sem jamais abrirmos mão da nossa condição de oposição, somos
parceiros das ações que interessem e tragam benefícios ao povo de Porto Alegre.
Entendemos,
portanto, que a relação da oposição com a situação e isso se traduz também na
relação com V. Exª, Ver. Valter Nagelstein é uma relação que necessariamente
precisa ser produtiva, e do nosso ponto de vista assim será. O que nós queremos
demonstrar sempre é que, no interesse do povo de Porto Alegre, naquilo que
estiver ao nosso alcance, podem o Governo ou V. Exª, Ver. Valter Nagelstein,
saber que o PSOL é um Partido que quer construir para Porto Alegre. Repito,
somos um Partido de oposição, e assim foi definido pelo povo de Porto Alegre.
Nossa candidata à Prefeitura era a Deputada Luciana Genro, para titular do Paço
Municipal, e o povo de Porto Alegre fez uma outra escolha que nós respeitamos.
Mas neste momento em que há uma oficialidade em função da institucionalidade
que essas funções representam e estabelecem, nós queremos deixar clara a
posição de que entendemos a responsabilidade da função que agora V. Exª
oficialmente ocupa.
Desse
ponto de vista e nessa maneira de atuação, o PSOL quer que o nosso trabalho -
respeitadas as posições, as divergências político-partidário-ideológicas - seja
todo ele em benefício da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Vice-Presidente da Casa, Ver. Adeli Sell; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, neste tempo do período de Comunicações que me
cabe, Ver. Adeli, quero também cumprimentar o novo Líder do Governo, Ver.
Valter Nagelstein, que está iniciando os trabalhos nesta Casa. Queremos
ratificar também, assim como fez o Ver. Pedro Ruas, de um Partido de oposição,
a nossa disposição, certamente, em trabalhar pela cidade de Porto Alegre,
obviamente sabendo qual é o papel que cada Bancada nesta Casa tem, Bancada que
foi legitimamente construída pelo voto. A Bancada do Partido dos Trabalhadores,
quando se manifesta, se manifesta com a consciência de que faz oposição, mas
com responsabilidade sobre a cidade de Porto Alegre.
Ontem,
em algumas manifestações de Vereadores, nós fomos duramente criticados,
chamados inclusive de demagogos, por estarmos trazendo os problemas da vida
real da cidade de Porto Alegre para debate nesta Câmara. Trazíamos ao debate a
Vila do Chocolatão, o camelódromo e também a questão da implantação da Lei
contra o nepotismo na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sobre esses temas,
e tantos outros da nossa Cidade, não nos furtaremos a fazer debate nesta Casa,
com a responsabilidade que temos como Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Quero
também, aqui, neste período de Comunicações - agora falo como Vereadora e,
posso também ousar dizer, como responsável pela Liderança da Bancada do PT -,
falar da preocupação que nós temos, especificamente nesta época do ano, sobre o
aumento das passagens de ônibus na cidade de Porto Alegre. Esse é um tema que
reiteradamente nós debatemos nesta Casa, mas, de uma forma mais proposital, não
há, de fato, o que fazer. A Câmara Municipal abdicou há muito tempo da
responsabilidade de estabelecer o debate sobre as tarifas de ônibus na cidade
de Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib. E o que nós verificamos é que
anualmente existe, sim, um aumento estabelecido sobre as tarifas de ônibus na
Cidade. Ora, o Conselho Municipal aprovou, e, estando aprovado, a Câmara cumpre
a deliberação, como qualquer órgão da Prefeitura de Porto Alegre, especialmente
do Executivo. Isso nos tem preocupado, e acredito que precisamos, Ver. João
Antonio Dib, tratar desse assunto também aqui na Câmara Municipal de Porto
Alegre.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, a Câmara deve realmente
tratar do problema das tarifas, mas não tem feito isso, porque todas as vezes
em que há alteração tarifária o Executivo manda os estudos para a Câmara
Municipal, e isso nunca foi examinado. Eu acho que é chegada a hora de a Câmara
assumir o seu papel.
A SRA. MARIA CELESTE: É importante
que V. Exª coloque isso, Ver. João Antonio Dib, porque, de fato, eu, como
Vereadora, não tive acesso a esse exame, se ocorreu o envio do Prefeito para a
Câmara Municipal, inclusive já faço um Requerimento à Mesa Diretora no sentido
de que possa encaminhar aos Vereadores esse estudo do aumento de passagem que
tenha ocorrido, reiteradamente, uma vez por ano. É importante que tenhamos
isso, e o Líder do Governo está aqui também, acho que seria importante
disponibilizar a todos os Vereadores se houve esse estudo, como foi o
procedimento e que a gente possa tomar conhecimento para que possamos,
inclusive, estabelecer um debate de uma outra forma nesta Casa, porque isso diz
respeito à vida das pessoas, aos estudantes, ao trabalhador da Cidade, às mulheres
que usam para o seu trabalho e para as suas tarefas necessárias de deslocamento
na cidade de Porto Alegre. Todo o ano, reiteradamente, há um aumento, sim, de
passagens na cidade de Porto Alegre. Nós estamos vivenciando e presenciando a
crise mundial da economia, sendo estabelecida no nosso Brasil e também na
cidade de Porto Alegre, que não é uma ilha, não vivemos isolados, os reflexos
estão aí, e em plena crise de contenção, com um alto índice de desemprego nós
estaremos aumentando o preço da passagem de ônibus na cidade de Porto Alegre.
Isso é muito preocupante.
Gostaria, Sr. Presidente, que fosse disponibilizado
o estudo que o Ver. João Antonio Dib disse que a Câmara teria recebido, porque,
como Vereadora, não recebi nada em meu gabinete e gostaria de poder ter acesso
a esses estudos feitos pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, até para que
possamos estar estabelecendo um debate com propriedade maior, e, quem sabe, a
Comissão de Economia e Finanças aqui da Câmara possa, na semana que vem, instalar
já um debate sobre essa questão que entendo ser extremamente pertinente e
oportuna para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Todas as
reuniões da Comissão Representativa deste recesso tiveram quórum.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores, Vereadoras, quero comunicar aos Vereadores que já protocolei, no dia
1º de janeiro, um Requerimento ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores,
solicitando a reconstituição da Frente Parlamentar do Turismo em Porto Alegre,
pois, pela sua regulamentação, ela se encerra obrigatoriamente ao final da
Legislatura. E, como neste ano de 2009, iniciamos nova Legislatura, eu já tomei
as providências para que seja reconstituída a Frente Parlamentar do Turismo.
Desde já, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, faço o convite para que
participem dessa Frente em prol do turismo de Porto Alegre.
E,
por falar em turismo, ontem tive vários contatos nesse sentido. O nosso
Secretário do Turismo, Luiz Fernando Moraes, está em Portugal fazendo vários
contatos para um diálogo forte com a sua área turística, e, também, tentando
trazer uma linha da TAP para Porto Alegre, que tenha ligação direta com Lisboa.
Depois, o nosso Secretário também irá a Paris fazer contatos para fins
turísticos.
Ontem,
eu tomei café da manhã com empresários espanhóis, Ver. João Antonio Dib, que
participaram do edital de manifestação do interesse na revitalização do Cais
Mauá, e seus estudos, em conjunto com o Arquiteto Jaime Lerner, foram
vencedores - o estudo, não há projetos. E quero comunicar aos senhores que
eles, em contato com o Prefeito José Fogaça, mais ou menos ajustaram para que o
Prefeito envie a esta Casa, no final de março, um Projeto de Lei Especial sobre
o Cais Mauá, pois se pretende fazer uma revitalização forte naquele local,
transformando o Cais Mauá numa grande atração turística para Porto Alegre e
finalmente liberando o rio para a população.
À
tarde recebi a visita do Sr. Wilian Velloso de Oliveira, Presidente da
Associação do Turismo Náutico do Rio Grande do Sul, que são as empresas que têm
barcos que transportam turistas pelo nosso Guaíba e pelo nosso Interior também.
Ele me trouxe vários assuntos, inclusive a sua preocupação com a pesca
predatória no nosso lago Guaíba, a qual está acabando com os peixes e que
continua inclusive no período da piracema. Trouxe a preocupação de que não
existe um trapiche ali na Usina do Gasômetro para que os barcos encostem e
levem os turistas para o passeio. Manifestou, Ver. Adeli Sell, também, a sua
preocupação com a necessidade de repovoamento do nosso lago Guaíba, porque os
peixes estão acabando ou pela pesca, ou pela poluição das nossas águas.
Vejam
como temos ações e trabalhos em prol do nosso turismo em Porto Alegre, que
precisamos fortalecer neste ano de 2009.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Ver João Carlos Nedel.
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ADELI SELL: Ver.
Toni Proença, Presidente dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras, creio
que a maioria aqui já sabe que o Dep. Berfran Rosado foi assaltado esta semana
na Rua Lucas de Oliveira. Não é só o povo, o cidadão comum que é assaltado: é o
cidadão comum, é o Parlamentar, são todos; inclusive, o Vice-Governador já teve
essa amarga experiência. Nós vivemos em uma Cidade insegura, em que o Viaduto
Otávio Rocha, no Centro de Porto Alegre, está tomado de pessoas que fumam crack
à luz do dia, à noite, a qualquer hora do dia. O Bairro Floresta, encantador no
passado, se tornou um local perigoso, um local em que é quase impossível
circular, porque, em cada esquina, nós temos o descaramento da venda de drogas,
do uso de drogas a céu aberto. Rouba-se, há assaltos, há pungas, há violência,
há mortes por causa do crack. E, também, o carro no qual estava o
Deputado, de um amigo seu, um Gol, a essa hora já está desmanchado. Esse é o
grande problema. Esta Casa fez uma Comissão Especial para tratar desse tema,
temos um Projeto em andamento, que é anterior ao Projeto do Deputado Adroaldo
Loureiro, que lá na Assembléia já foi aprovado. Ele é uma cópia do que nós fizemos
aqui; mas não foi regulamentado pela Srª Governadora, que estava preocupada com
o aviãozinho, preocupada com a marca de Governo, com a briga, com a lambança do
Piratini. Eu já solicitei, por várias vezes, à Casa Civil uma reunião com o
Sincopeças e outras entidades para tratarmos da regulamentação dessa
legislação. Nós temos os mecanismos legais para coibir o desmanche em Porto
Alegre; nós temos uma Lei Municipal, de minha autoria, que cassa o alvará. E,
ontem, em um debate, em uma rádio da Cidade, com vários Deputados, eu coloquei
a eles: é hora de as Sras Deputadas e dos Srs. Deputados estaduais
apresentarem uma lei estadual que casse a instituição estadual dos desmanches,
dos receptadores. Se não houvesse receptação, não haveria o roubo. Há uma válvula
de escape, uma forma de transformar esse roubo, imediatamente, em dinheiro.
E
quantas pessoas já morreram em Porto Alegre vítimas, exatamente, da questão dos
desmanches? Há vários picaretas, aqui, na Cidade. Temos um exemplo na Av.
Protásio Alves, onde um desses desmanches foi autuado cinco vezes; o sujeito
foi levado para a Delegacia de Polícia por receptação, e continuou operando.
Mas
que Estado é este?! Que polícia é esta?! Que legislação é esta, onde não há
respeito?!
Agora,
para o pobre miserável, qualquer pequeno delito é cadeia. Temos casos em que
por pequenos delitos, sem impacto de violência, de menor impacto ofensivo, a
pessoa está no presídio central, na escola do crime, num processo de
desumanização; e os ladrões, que têm empresa registrada, esses continuam
operando no Rio Grande do Sul?
Este
é um Estado que inverte as relações. Nos movimentos sociais, os trabalhadores
apanham da polícia, enquanto os ladrões festejam cada roubo e cada falcatrua
que fazem. Obrigado
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, tenho a satisfação
de ter sido o primeiro a realizar uma parceria público-privada em Porto Alegre.
Isso foi em 1961, na Administração Loureiro da Silva; foi exatamente na Praça
Rui Barbosa.
E
a segunda vez que realizei - e não se falava em parceria público-privada - foi
no DMAE, no convênio para abastecimento do Alto Petrópolis, que foi realizado
integralmente, e deu oportunidade para que se fizesse, então, o convênio para o
Sarandi; e a Cidade, hoje, tem 97% da população abastecida com água tratada.
Mas,
quando foi realizado o terminal da Praça Rui Barbosa - que não era praça, era
pavimentado com paralelepípedos, e que tinha um antigo pavilhão dos Bombeiros-,
quando foram terminar a praça, ali se instalaram os comerciantes, de ambos os
lados, e o comércio floresceu. Agora se faz a praça, o novo estacionamento para
os ônibus e para automóveis, um terminal novo, impedindo o acesso dos
passageiros dos terminais para as lojas que ali estão funcionando há muitos
anos, desde 1961; portanto, há 48 anos. Eu creio que a Prefeitura tem que tomar
uma providência no sentido de retirar aquele cercamento que fez tanto para o
lado ímpar da Praça Rui Barbosa, como para o lado par. Tem que retirar o
cercamento, não pode continuar assim. E aí eu dou razão para o Ver. Todeschini,
que tem reclamado, inclusive dizendo das dificuldades do principal aglomerado
de comerciantes, que está na galeria, mas todos os prédios ali são de comércio.
Agora,
eu quero colocar uma dúvida aqui. Eu ontem vi a publicidade de um refrigerante
no Centro Popular de Compras. O Centro Popular de Compras é um Próprio
Municipal que dá uma concessão para uma empresa. Em próprios municipais, eu
tenho a quase convicção de que não se pode usar publicidade. Vejam que no
Mercado Público não tem publicidade de nada de suas paredes, nas suas fachadas.
Eu acho que até a SMIC, quando foi reformulado o Mercado, nas próprias bancas,
limitou a publicidade, limitou o chamamento ao usuário do Mercado para que ele
pudesse ver que ali estava funcionando o café, por exemplo. Vou citar esse,
porque o que mais foi prejudicado parece ter sido um café.
Então,
eu quero colocar uma dúvida: pode colocar publicidade em próprios municipais?
Eu acho que não! É essa dúvida colocada, é claro que o Executivo vai resolver,
sem dúvida nenhuma. Não vejo má-fé, não vejo nada de errado, de repente a
própria empresa não sabia que não pode, mas eu acho que não pode mesmo.
Portanto, é uma das coisas que eu quero ver examinada pelo Executivo Municipal,
pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Adeli
Sell, nosso Vice-Presidente na presidência dos trabalhos; Vereadores,
Vereadoras, aqueles que nos assistem, ontem levantei aqui um assunto que foi
polêmico, foi respondido, foi debatido pelo Líder do Governo, Ver. Valter,
sobre as questões do Fórum Social Mundial, sobre a perda do Fórum Social
Mundial em Porto Alegre. Isso, sem dúvida, é uma vontade, é um desejo de todas
as cidades - terem o Fórum Social Mundial em suas cidades -; mas o fato é que
Porto Alegre o perdeu! E o que eu disse aqui, Líder do Governo, para que as
palavras não sejam distorcidas, é que falta autoridade política e prestígio ao
Prefeito para que o Fórum volte a Porto Alegre. Desafio, Ver. João Dib, desafio
o Governo de Porto Alegre a trazer o Fórum Social Mundial de volta para cá; aí
vou aplaudir, mas afirmo que não tem prestígio, não tem autoridade política
para tanto!
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, a Prefeitura do
Partido de V. Exª, comandada pelo Partido de V. Exª, tem o mérito de ter
trazido a Porto Alegre o Fórum Social Mundial; quando o Prefeito Fogaça
assumiu, ele fez todo o esforço, no seu primeiro ano, para que ele fosse mantido
aqui. Agora, como realmente se tornou um grande evento, todas as outras cidades
do mundo, e V. Exª acaba de dizer isso, também quiseram tê-lo nas suas cidades.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Quiseram e
querem!
O Sr. João Antonio Dib: Tanto que
daqui ele foi para a Índia.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Pois é, é
verdade. E é por isso que eu digo que ao Prefeito Fogaça falta autoridade
política para o retorno do Fórum; poderia ser diferente em uma outra situação.
Isso não me surpreende, porque também é uma decisão da Cidade. Ontem à noite,
eu assisti a um debate na TVCOM cujo tema era esse, e, surpreendentemente, ouvi
que 52% dos porto-alegrenses não querem o Fórum Social de volta. Então,
parece-me que há uma sintonia, há uma consonância entre o que a Cidade quer e
as escolhas políticas que foram feitas. Esse foi o resultado, pelo menos,
daquela enquete, com a relatividade que ela tem de confiança, enquanto
pesquisa, enquanto manifestação de opinião. Então, é essa a situação. Eu afirmo
que, dada a situação de um Governo Estadual que reprime os movimentos sociais,
o que é uma realidade; de um Governo Municipal que tem pouca autoridade
política para reivindicar, para brigar pela volta do Fórum a Porto Alegre. O
Fórum dificilmente virá enquanto essas hegemonias políticas governarem Porto
Alegre. Ademais, eu quero fazer, aqui, só uma demarcação... Ver. Valter, não
fiz nenhum juízo moral sobre o Prefeito, falei sobre a autoridade política, e
esse é um juízo político que nós temos o dever de fazer.
Relativamente a figuras supostamente envolvidas em
escândalos do nosso Partido, que foram aqui mencionadas por V. Exª, ontem,
quero dizer que no nosso Partido não tem nenhum escândalo do Detran; não tem
nenhum escândalo que envolve figuras proeminentes como Eliseu Padilha, como o
Záchia - personalidades de alto relevo e destaque. Isso também afasta o Fórum
Social Mundial.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu faria um apelo a V. Exª para que
acessasse a transcrição da sua manifestação na Sessão de ontem. V. Exª vai ver
que falar a respeito da moral do Prefeito e foi exatamente por isso que eu,
logo em seguida, em tempo de Liderança do Governo, fiz os reparos que eu achei
necessários. Veja, por favor, quais foram as manifestações de V. Exª, e, então,
poderá compreender o sentido e o tom da minha manifestação, também. Muito
obrigado pelo aparte.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Valter,
obrigado pela contribuição. Falamos em autoridade política e autoridade moral
política para trazer o Fórum. Não é em sentido pejorativo e nem em sentido de
moral individual ou de conduta ética do Prefeito, mas de autoridade. É disso
que nós falamos e temos que falar, porque é aqui que se fala sobre esses
assuntos. Certo? Então, é esta a minha manifestação. Lamentavelmente, eu ouso
afirmar que nós vamos continuar não tendo o Fórum Mundial em Porto Alegre
enquanto tivermos essas hegemonias políticas governando a cidade.
Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Bom-dia,
Presidente, bom-dia a todos os colegas Vereadores, nesta nossa segunda
manifestação na tribuna, temos o intuito de saudar algumas ações que têm
ocorrido na nossa Prefeitura. Primeiramente, eu queria, usando a TVCâmara, “dar
um alô” à comunidade do Extremo-Sul que está sendo contemplada com mais uma
equipe do Programa de Saúde da Família. A comunidade da Boa Vista, a partir de
uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde com a Ecoclean e depois de uma
grande batalha, de uma construção conjunta com a comunidade, começa a dar
início ao seu sonho que é o projeto de Programa de Saúde da Família. Então, eu
quero saudar primeiramente isso.
Em
segundo lugar, eu quero louvar o avanço da telemedicina. O que é a
telemedicina? A telemedicina é levar o que se tem de mais moderno em tecnologia
médica, principalmente em diagnóstico de imagem, que é a ecografia às gestantes
da periferia da Cidade, porque realmente são essas as que mais precisam. Nós
começamos com um modelo na Macedônia, na Restinga, que é a região da Cidade em
que percentualmente tem um maior índice de gestantes, e agora estamos avançando
no bairro Navegantes, que recebe a telemedicina, e na Lomba do Pinheiro. Então,
quero saudar essa iniciativa, visto que isso certamente, e já é comprovado
tecnicamente e medicamente, diminui a mortalidade materna e fetal, e com isso
diminui a mortalidade infantil. Sempre uso esta tribuna - e eu vou ressaltar
isso - para falar da necessidade, porque, se por um lado a gente tem a
obrigação de incentivar medidas de assistência pré-natal, de outro lado também
a gente tem o objetivo de estar dando a possibilidade de as mulheres escolherem
um caminho diferente para obter a cidadania que não seja pela gravidez. Então,
a gente vai conversar sobre planejamento familiar.
Quando se fala no avanço do Programa de Saúde da
Família, inclusive com este novo PSF na Boa Vista e a sua conjuntura, será
importante, Ver. Todeschini, discutirmos profundamente na COSMAM este tema que,
seguramente, diminuirá a mortalidade infantil por meio de uma maior assistência
àquelas famílias que são acolhidas pelo Programa de Saúde da Família. E
trata-se de uma realidade, de uma necessidade das áreas de maior
vulnerabilidade social, mas a forma de contratação para esses PSFs terá de ser
questionada. Teremos que discutir profundamente, na COSMAM, a questão da
empresa privada que hoje alimenta os PSFs.
Costumo dizer que se na Câmara a questão do
planejamento da Cidade, por meio do Plano Diretor, é fundamental, na Comissão
de Saúde e Meio Ambiente a principal discussão será sobre o PSF e a forma de
contratação das suas equipes, para a qual, seguramente, teremos que estudar
outra forma.
Se na cidade de Recife houve a contratação desses
profissionais como celetistas, teremos que ver uma outra forma de contratação
no nosso Município para que não se deixe a Saúde Pública nas mãos da iniciativa
privada. Um abraço e saúde a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Thiago Duarte. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está coma palavra em Comunicações. (Pausa.) O
Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, ocupo hoje esta tribuna para fazer um registro importante: ontem à tarde um grupo de moradores da
Vila Chocolatão, moradores daquela Vila onde houve aquele trágico incêndio,
anteontem, procurou esta Casa. Essa comissão de moradores estava apreensiva,
porque quatro jovens da comunidade haviam sido presos por estarem fazendo a
reinstalação da luz em algumas casas, em alguns barracos daquela comunidade. É
verdade, e reconheço que é crime fazer o famoso “gato”. Mesmo assim, em função
do contexto, das circunstâncias, entramos em contato com o Delegado Pedro,
Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, motivamos sua sensibilidade
sobre o tema, da necessidade de ter uma atuação especial em função das circunstâncias,
em função do trágico incêndio que lá houve, lembrando que aquela comunidade
toda tem energia através de “gato”. E queremos dizer que o Delegado foi
sensível, liberou três dos quatro meninos - logicamente cumprindo os ritos
formais -, mas restou um menino detido no Palácio da Justiça. Aí nós fizemos
aqui um esforço, e quero cumprimentar o Gabinete do Ver. Comassetto, mesmo ele
não estando aqui, que se somou ao nosso esforço, e fomos encontrar guarida no
gabinete do nobre Ver. Pedro Ruas, onde uma assessora sua, a advogada Isabel
Pinho, prontamente se dispôs a ir ao Palácio da Polícia e tentar resolver o
problema. Então, esse era registro que eu queria fazer.
O
Sr. Pedro Ruas: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero aproveitar e cumprimentar
V. Exª pela iniciativa, porque, de fato, é uma situação socialmente dramática
essa questão dos chamados “gatos” que ocorrem na periferia. Evidentemente,
trata-se de delito previsto, há legislação específica, sabemos também que é uma
realidade social, sabemos que há riscos, mas sabemos também que a Vila
Chocolatão vem de um drama pesado com esse incêndio e seria duplamente
penalizada com a prisão desses jovens já em situação de desespero. V. Exª agiu
prontamente e tem todo o mérito da iniciativa.
E
quero registrar mais: parece-me que é indispensável que a CEEE consiga resolver
essa situação de forma regular e sem riscos, tanto do ponto de vista legal,
quanto do ponto de vista da eletricidade, até porque - e tive essa informação
através de V. Exª, mesmo tendo ido lá à Vila Chocolatão - os moradores ali, Sr.
Presidente, têm que dormir com a luz acesa, senão eles são mordidos pelos
ratos. Então, é uma situação realmente dramática e V. Exª teve uma atuação
exemplar. Obrigado.
O
SR. TONI PROENÇA: Obrigado,
Ver. Pedro Ruas. Eu ia comentar justamente esse assunto. O que mais me chocou
no relato dessa comissão de moradores foi a necessidade de restabelecer a
energia, uma vez que as famílias precisam dormir com a luz acesa para não serem
atacadas por ratos.
Eu
quero cumprimentar o Delegado Pedro, pela sensibilidade, e cumprimentar também
o Prefeito José Fogaça e o Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, que ontem
nos trouxe a notícia de que o Prefeito aceitou a nossa sugestão de constituir
um grupo de trabalho. O Presidente da Associação de Moradores recebeu essa
notícia, Ver. Valter Nagelstein, com muito entusiasmo, e acha que a partir daí
podem-se construir boas soluções. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Toni Proença.
O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
alguns jornais do Centro do País, e, entre nós, o Correio do Povo, trouxeram
hoje a informação da Organização Internacional do Trabalho, OIT, divulgada
ontem, que prevê a perda de postos de trabalho na ordem de 50 milhões de
pessoas, no mundo, em 2009. Correio do Povo, página 7: “OIT prevê 50 milhões
sem trabalho”. Este é um dado assustador. Isso é maior que qualquer exército do
mundo. Isso é maior do que qualquer exército que já existiu no planeta. É um
dado aterrador! O produto social, a miséria causada pelo naufrágio do projeto
neoliberal, e por aquilo que hoje se define como crise mundial
econômico-financeira, e que tem na sua ponta o drama social que será aumentado
em 50 milhões de vezes em 2009.
Este
é um dado que nos remete a inúmeras reflexões. Uma delas é de elogio a esta
Câmara Municipal, de agradecimento pela aprovação, ontem, da Moção de apoio ao
Projeto que elaboramos junto com a Deputada Federal Luciana Genro, que a
apresentou no Congresso Nacional, prevendo a suspensão por seis meses das
demissões imotivadas no Brasil. É uma medida paliativa que pode ser
útil, sim, inclusive, nas negociações do Governo com o empresariado. Por outro
lado, eu e a Dep. Federal Luciana Genro estaremos em Genebra, na Suíça, na sede
da OIT, com reunião agendada, para buscarmos da OIT apoio a este Projeto,
porque ele se baseia exatamente numa norma internacional da OIT, que é a
Convenção 158.
Por outro lado ainda, parece-me que se impõe a
responsabilidade a todos nós, face a esse caos social, a possibilidade imensa
de convulsões de ordem social em todo o planeta. E nós somos todos, na verdade,
irmãos no mesmo barco e na mesma época e temos, todos, preocupação com este
fato: 50 milhões de novos desempregados! Não são 50 milhões de desempregados -
são 50 milhões de novos desempregados! -, novas perdas de postos de trabalho
previstas pela OIT, órgão vinculado à ONU, isento partidária e ideologicamente.
Então, isso traz para todos nós a certeza de que a
luta a ser desenvolvida neste momento é exatamente para estancar a face mais
trágica da crise e fazer com que se inverta a lógica que sempre ocorre em nosso
mundo, da diferença de classe brutal e de poder, portanto, de que aqueles que
não provocaram a crise, aqueles que, na verdade, sempre foram explorados e
excluídos das, entre aspas, benesses do sistema, são os mesmos que, na crise,
vão pagar a conta.
Isso não é possível, isso não é aceitável do ponto
de vista humano, do ponto de vista do compromisso da história de todos os
povos! E nós temos, cada um de nós, a responsabilidade que essa revolta traz.
Cinqüenta milhões de novos desempregados representam uma miséria
gigantesca, representa o aumento das doenças, representa óbito sem necessidade,
o aumento da mortalidade infantil. Então, para todos nós isso é muito grave.
Eu encaminho à conclusão, Sr. Presidente, dizendo,
em tempo de Liderança do PSOL, que manifesto uma profunda indignação com isso
que ocorre neste momento em todo o nosso mundo.
E nós sabemos que esta discussão continua, nós
sabemos que os grandes culpados da crise, os grandes beneficiados pelo sistema,
antes e agora, continuam imunes a punições. E isso é inaceitável. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Pedro Ruas.
O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Adeli
Sell; Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, eu gostaria de agradecer tanto pelas palavras do Ver. Pedro
Ruas quanto pelas palavras da Verª Maria Celeste em relação à comunicação
oficial recebida hoje por esta Casa e à distinção que já referi anteriormente
da minha condução à Liderança do Governo. Muito obrigado. Eu reitero que estou
à disposição de V. Exas naquilo que é do interesse da Cidade.
Obviamente que eu compreendo os papéis de situação e de oposição. Eu compreendo
que muitas vezes nós vamos caminhar, quiçá, em sentidos opostos, mas compreendo
também que a civilidade é a regra que preside as relações, especialmente as
nossas relações aqui na Câmara de Vereadores, portanto, reiterando o que eu
disse anteriormente, eu estarei sempre à disposição de Vossas Excelências.
Inclusive,
nesse sentido, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu agendei - e passei o convite
para V. Exas - uma reunião com todas as Lideranças dos Partidos hoje
à tarde, às 16 horas, exatamente para que nós busquemos afinar e ajustar a
condução dos nossos trabalhos, ou seja, a forma como nós iremos nos relacionar
ao longo dessa Sessão Legislativa que se iniciará no próximo dia 04 de
fevereiro. Eu sei que houve alguma estranheza, na verdade, porque também foram
convidados alguns Vereadores da oposição, mas essa é a forma de atuação que eu
gostaria de imprimir nessa Sessão Legislativa. Obviamente, depois nós faremos
uma reunião da Liderança da base do Governo, mas, nesse primeiro momento, eu
gostaria que houvesse essa possibilidade de nós conversarmos, de nós
dialogarmos, pois, afinal de contas, como eu disse anteriormente, o diálogo e a
conversa é a essência da própria política. Então, eu quero reiterar o convite a
V. Exas para hoje à tarde, às 16 horas, no Plenarinho desta Câmara
de Vereadores. Inclusive o convite já foi encaminhado por e-mail a Vossas Excelências.
Eu
quero ainda agradecer ao Ver. João Dib pelas suas manifestações e sugestões com
relação ao camelódromo. O Centro Popular de Compras será olhado com muita atenção
pelo Sr. Secretário Municipal de Indústria e Comércio, afinal de contas o
comércio da galeria, ou das galerias, e o comércio adjacente ao Centro Popular
de Compras são do interesse do Secretário, assim como é o comércio dos micro e
pequenos ambulantes, que serão instalados ali. São pequenos ajustes que tenho
certeza que nós vamos fazer.
A
propósito disso, Ver. João Dib, Srs. Vereadores, eu quero convidá-los para
fazer uma visita ao Centro Popular de Compras, amanhã pela manhã. Inicialmente
estava aprazada essa visita por convite do Secretário Idenir Cecchim, que
esteve ontem aqui, para às 10 horas da manhã, ou 10h30min, não me recordo bem,
mas em virtude da posse que vai haver aqui da Guarda Municipal - o Secretário
da Segurança Municipal e Cidadania havia solicitado isso ao Presidente
Sebastião Melo -, e o Presidente Sebastião Melo, por sua vez, também gostaria
de nos acompanhar. Conversamos isso e entendi também que era importante a
presença do Presidente desta Casa, porque o sentido da visita é que os Srs.
Vereadores possam conhecer o Centro Popular de Compras, na companhia do
Secretário Municipal, e elidirmos qualquer dúvida que haja. Então, eu queria
fazer um apelo a V. Exas para transferirmos a visita para às
11h30min da manhã. Sairemos daqui amanhã, às 11h30min, estão todos os
Vereadores convidados, e na companhia do Secretário Municipal faremos essa
visita.
Com
relação à fala do Ver. Toni Proença, agradeço a sua sugestão! Ontem à tarde eu
liguei para o Prefeito Municipal em exercício, José Fortunati, que me comunicou
da instalação do Grupo de Trabalho sob a coordenação da Secretaria Municipal da
Governança, com vistas ao sinistro que tivemos aqui, essa tragédia da Vila
Chocolatão, com a coordenação da Secretaria Municipal da Governança, com a presença
da Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB -, da Defesa Civil, da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente - que ontem já concedeu a licença
ambiental para o início das obras no local onde essas famílias serão assentadas
-, do DMLU e o comprometimento da Prefeitura, especialmente no que diz respeito
ao DMLU, na questão do fornecimento dos materiais para que essas famílias
possam dar continuidade àquilo que é o seu meio de vida e o seu sustento, que é
a catação e a reciclagem dos resíduos sólidos. Então, há esse Grupo de Trabalho
constituído, e a presteza da Administração Municipal em responder aos anseios
da nossa comunidade. São essas as comunicações. Agradeço, Sr. Presidente;
agradeço, Srs. Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Valter Nagelstein.
A
Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje pela manhã ouvindo o noticiário regional e
verificando a pauta no jornal local, pude verificar, Ver. João Antonio Dib, que
o Governo Federal tem uma preocupação muito grande e tem agido fortemente com
esta preocupação no que diz respeito à crise econômica mundial.
Vejo
com satisfação que, apesar dos cortes no investimento necessário a este período
- e quando se fala em cortar investimentos, que é algo extremamente preocupante
para todos -, a prioridade do Governo Federal se mantém: corta na questão do
custeio e mantém os investimentos prioritários na área da Saúde, Educação e
Assistência Social. Verifico também que o mais importante Projeto do Governo
Federal, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, está
mantido. Não só está mantido, como terá uma suplementação maior do que a do ano
de 2008. Isso é importante. Tenho ouvido algumas críticas com relação
especificamente ao Bolsa Família que é tratado por alguns setores da imprensa
como um Projeto eleitoreiro, mas é importante esta atuação e este Projeto no
Brasil como um todo, e aqui também na cidade de Porto Alegre, porque ele tira
da miséria, da exclusão social muitas famílias, muitas crianças, muitas
mulheres, muitos adolescentes. Este Programa que atende no Brasil quase 65
milhões de pessoas não só será mantido como terá um investimento bem maior no
nosso País. Hoje, esse Programa atende a 11 milhões de famílias no País todo.
Esse Programa, que é um programa de transferência de renda, vem também como uma
suplementação e uma necessidade de estabelecer um combate a esta crise econômica
que nós enfrentamos. E quem é que recebe o Bolsa Família no nosso País? É
importante que se diga: são as famílias indígenas, são aquelas em situação de
risco e de rua; são aquelas resgatadas do trabalho escravo, o que
lamentavelmente ainda existe no nosso País; são os remanescentes de quilombos
que começaram a ser incluídos no Programa a partir de 2006. São também, Ver.
Carlos Todeschini, os jovens; os jovens estão também incluídos nesse Programa a
partir do ano passado, jovens de 16 e 17 anos. Essa é uma luta que temos,
especialmente quem é operador da área do Direito da Infância e da Juventude no
País, para manter essa juventude na escola, na universidade, com programas de
atendimento. O Bolsa Família também se destina a essa parcela da população. Hoje
são quase dois milhões de adolescentes no nosso País atendidos por esse
Programa, por esse projeto.
Na
semana passada saiu uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas dizendo quem gasta e como são gastos esses recursos - é importante
falar sobre isso. Em primeiro lugar, o recurso é utilizado para a compra de
alimentos. Nós não estamos falando de nenhum país subdesenvolvido; nós estamos
falando de Brasil, da necessidade de ainda haver um projeto, um Programa como
esse, porque as pessoas do nosso Brasil, as famílias do nosso Brasil ainda
passam fome. Então, em primeiro lugar esse recurso é utilizado para a compra de
alimentos. Em segundo lugar, para o material escolar das crianças e dos
adolescentes; em terceiro, para o vestuário; em quarto, para a compra de
remédios. Quem é que usa esse recurso? Noventa e quatro por cento são mulheres.
Isso mostra a nova configuração da família: as mulheres, no nosso Brasil, é
que, de fato, assumem a chefia dos seus lares.
Para
concluir, também é importante um outro dado divulgado nessa pesquisa, é que 78%
das famílias usuárias do Bolsa Família não são da área rural; são da área
urbana.
Então,
é importante salientar neste momento, Ver. Adeli Sell - com a sua tolerância -,
que o Governo Federal continua, sim, preocupado com a crise econômica, mas
priorizando a área dos investimentos, especialmente nas áreas da Saúde, da
Educação e da Assistência Social. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Verª Maria Celeste.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu já subi a
escadaria da Prefeitura, no Paço dos Açorianos, centenas de vezes, e ali tem
uma frase lapidada daquele que eu chamaria o “pai dos trabalhadores
brasileiros”, Getúlio Vargas: “O trabalho é o maior fator de elevação da
dignidade humana”; portanto, não é o Bolsa Família. Trabalho gera mais
trabalho, emprego gera mais emprego. Se o Presidente Lula criasse empregos
neste País, como deveria fazer, quatro milhões de empregos anualmente, porque é
o que entra de força de trabalho da juventude que completa 18 anos. É o que nós
temos anualmente, pois cerca de quatro milhões de jovens entram no mercado de
trabalho e não têm trabalho. E ele fica se auto-elogiando, dizendo que criou
dois milhões de empregos! Não, ficaram faltando dois milhões do ano passado e
mais quatro milhões deste ano. Então, não tem sentido elogiar o Bolsa Família.
Se ele criasse, em vez de 11 milhões de vagas no Bolsa Família, três ou quatro
milhões de empregos, esses seriam consumidores, e os consumidores criariam
novos empregos. Foi o que fez Franklin Delano Roosevelt na depressão americana:
ele empregou gente para abrir buraco e empregou outros para fechar buraco.
Deveria ter consumidor. Aliás, o Presidente da República vive bazofiando aí que
tem que fazer consumo, consumo, consumo! Ele vive dizendo isso. Mas, na
realidade, o que pode consumir alguém que tem um salário de 415 reais? E aquele
que não tem nenhum salário? Aquele do Bolsa Família vai ser o consumidor? Claro
que não é! O Presidente tem é que dar emprego, e o emprego valoriza o trabalho!
Isso não está sendo criado neste País.
Quanto
à Saúde, o Governo, que teve um superávit primário de mais de cem bilhões de
reais - um superávit magnífico, sim, mas um superávit que é para pagar os juros
da dívida interna, não vai resolver nada -, na verdade, no ano passado, impediu
que fosse regulamentada a Emenda nº 29 da Constituição, que trata da Saúde, que
diz que o Governo teria que aplicar, até 2011, 10% da sua receita tributária.
Ele não aplica nem 4% e já fez suplementação em cima da verba orçamentária
destinada à Saúde. E Porto Alegre é um exemplo. Recebemos, no último ano do
Governo Fernando Henrique, 307 milhões de reais para o SUS. Somente no ano de
2007 esses 307 milhões foram superados; recebemos 320 e poucos milhões de
reais. Na verdade, se fizéssemos uma correção monetária simples da inflação,
teríamos que receber 450 milhões de reais. Nem no ano de 2008 recebemos essa
importância, ficaram uns 300 e poucos milhões de reais.
Portanto,
é muito boa a publicidade do Governo Federal, mas não cria emprego. Enquanto
não criar empregos, podem ter certeza de que o Brasil não cresce, e continuo
acreditando que trabalho é o maior fator de elevação da dignidade humana. Saúde
e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nesta derradeira
Reunião da Comissão Representativa, a última deste período de recesso que se
extingue no dia de amanhã, esta Casa é palco, mais uma vez, de um debate sobre
um tema nacional de profundidade. Ele foi focado aqui na tribuna pela ilustre
Vereadora e ex-Presidente desta Casa, Maria Celeste, e que ensejou uma das
participações tradicionalmente lúcidas do Ver. João Dib que, em duas ou três
palavras, resolveu impactar o debate, trazendo à tona a acaciana declaração do
ex-Presidente Getúlio Vargas, refocando a discussão, porque esse Bolsa Família,
que é tão decantado, que agora foi aumentado em 17 reais, Ver. Dib, não é outra
coisa senão a soma de todos os outros benefícios que antigamente, no Governo
Fernando Henrique, eram dados, a maioria dos quais sob algumas condições, sendo
que o principal deles era o Bolsa Escola, que era dado para que fosse garantido
que aquele recurso era utilizado para manter as crianças em idade escolar,
fazendo os cursos correspondentes à sua idade. Pois a soma de tudo isso gerou o
Bolsa Família, e junto com essa soma todo esse aparato publicitário que, de
tempos em tempos, é reeditado e é trombeteado. O Dr. Dib, até com uma certa
ironia, lembra que, no mesmo momento em que se acresce 17 reais no Bolsa
Família, se revela que o Governo pagou 170 bilhões de reais ao rolar a dívida
pública deste País. E diz-se: “Olha, mas precisava se auxiliar aqueles que são
menos favorecidos da sorte”. É certo, mas quem auxilia? O Governo não auxilia
ninguém, quem auxilia somos nós, é a comunidade brasileira, é a classe média, é
aquele que tem, já no seu salário, descontado o tributo por meio do Imposto de
Renda, sobre o INSS, que reduz o salário da classe média brasileira em 40 ou
50%.
Acho que o término deste período fértil na Casa
marca o início desta Legislatura. Não é a primeira vez que exerço o mandato
aqui no Legislativo de Porto Alegre e impressiona-me a circunstância de que,
nesses primeiros 29 dias do mandato, eu participei, entre reuniões da Comissão
Representativa, das Comissões Especiais, das Comissões de Liderança, de mais de
20 reuniões, o que demonstra que o recesso não existe. O recesso só existe por
uma figura legal, mas, na verdade, aqui, os Vereadores continuam, na sua
maioria, com atividades, e, se alguns aproveitaram parte desse período para
algum descanso, o fizeram merecidamente. Qualquer médico diz que é salutar que,
de tempos em tempos, as pessoas quebrem um pouco a rotina e fiquem numa certa
inatividade, recuperando energia. Então, foi o que aconteceu. Por isso, ao
concluir esse período, Ver. Adeli, eu quero até antecipar que, em breve, vou me
retirar aqui do Plenário,
irei ao Palácio Piratini para assistir aos atos de posse do nosso colega Elói
Guimarães como Secretário de Estado. Eu tenho certeza de que esta tribuna não
se calará, aqui continuarão vozes, apresentando os seus pontos de vistas e
estabelecendo essa polêmica democrática, que é a própria razão de ser deste
Legislativo. Era isso, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Ver. Pujol.
Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra em tempo de Liderança, quero encerrar, em nome da Mesa Diretora, a Reunião Ordinária desta quinta-feira, e dizer que estamos orgulhosos de que, em todo o mês de janeiro, a Câmara Municipal de Porto Alegre, nas Reuniões da Comissão Representativa, manteve o seu quórum e manteve uma agenda lotada de compromissos. Estão, portanto, convocados para participarem das Reuniões das Comissões Permanentes, na terça-feira; algumas irão se reunir pela manhã, outras pela tarde. E todos estão convocados para quarta-feira, para a abertura do ano legislativo. Muito obrigado, e tenham um bom dia.
(Encerra-se
a Reunião às 10h44min.)
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